Lei de Desenhos

Proteção para desenhos de produtos

Desenho alemão

Um desenho é um direito de propriedade industrial criado para proteger o desenho estético de um produto. Na data do pedido, o design precisa ser novo e característico. A impressão geral de um padrão precisa ser diferente da impressão geral de um padrão anterior.

Para desenhos, há um período de graça de 12 meses. Isto significa que um desenho é ainda considerado novo mesmo quando tenha sido divulgado, desde que o pedido tenha sido depositado dentro do período de graça.

O prazo máximo de proteção para um desenho é de 25 anos.

Proteção de desenhos no exterior

Além da possibilidade de depositar pedidos de desenhos em escritórios nacionais de patentes, os desenhos também podem ser depositados no Escritório de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), em Alicante, o que possibilita obter proteção em todos os países da União Europeia com apenas um pedido.

Deve-se notar neste ponto que existe a possibilidade de um desenho da União, que não precisa ser registrado. Entretanto, a proteção é bastante limitada em relação ao seu período e imitação.

Por meio da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em Genebra, é possível obter proteção através de apenas um pedido em estados membros selecionados, seguindo o Acordo de Haia relativo ao Depósito Internacional de Desenhos Industriais.

Como trabalhamos

Juntamente com você, analisamos desenhos registráveis e desenvolvemos uma estratégia de pedido, registro, aplicação da lei e marketing para seu desenho, adaptada às suas necessidades. A este respeito, também prestamos consultoria sobre a proteção de desenhos e de modelos de utilidade no exterior.